Processo 260795/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 10/04/2017 12:20
Autuado em 10/04/2017 12:20
Apensado ao Processo 431295/20 em 13/07/2020 09:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2934/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão   2934/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2017 Acórdão   2934/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO
Gestor atual EDILEN HENRIQUE XAVIER
Gestor das Contas SÉRGIO BORGES DOS REIS

Juntadas
DataDescrição
02/06/2017 17:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 412960/17
19/05/2017 10:40 AR do Ofício ODL - 862/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/04/2017 Ofício de Diligência   862/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2017 1629 Acórdão nº 2934/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 563/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1854/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2017 11:12 DP  
01/08/2017 09:17 COFAP Informação nº 1071/2017 -
28/06/2017 11:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1520/2017 -
08/06/2017 16:32 GCFAMG  
06/06/2017 15:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1837/2017 -
06/06/2017 15:12 SMPjTC Parecer nº 5048/2017 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Violação do limite prudencial para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta.
05/06/2017 13:26 COFIM Instrução nº 1682/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
24/04/2017 11:33 DP Ofício de Diligência nº 862/2017 -
10/04/2017 12:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 563/2017 -
10/04/2017 12:20 DP  

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